CARTA ABERTA AO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

 

Não é certo deixar um país com medo, Ministro Alexandre de Moraes, vou falar mais uma vez: não é certo deixar um país com medo!

 

Ministro, sabe por que o curso no qual nos formamos chama-se Direito? O curso não se chama “LEI” ou “Hermenêutica”.

 

O nome do curso, Ministro, tem relação com o dever-ser. Direito é aquilo que é o certo, o correto. Ainda que não houvesse uma linha em nossa Constituição – e há várias – falando que ninguém deveria ser preso por falar algo (por mais atabalhoada que possa ter sido a fala do Deputado Daniel Silveira); ainda que não houvesse uma linha do nosso Ordenamento Jurídico que permitisse o Direito de Manifestação, direito este exercido por Jurandir e Bronzeri.

 

Ainda que não houvesse lei alguma. Ainda que não houvesse lei alguma regulamentando isso, Ministro Moraes. O Certo, o sentimento de Direito, o sentimento daquilo que é o certo nos diz, enquanto juristas, enquanto Operadores do Direito, que ninguém poderia ser preso por estes atos, por mais grotescos que os sejam.

 

Da mesma forma, Ministro Moraes, é tão inaceitável, em tantos níveis, e digo isso à luz do Direito Civil, do Direito Processual Civil, do Direito Penal, do Direito Processual Penal, do Direito Constitucional, dos Princípios Informadores do Direito, da Ética e, por que não (?), da Moral que pessoas, empresários (e aqui é irrelevante se é alguém com R$ 10bi na conta ou um vendedor de cachorro-quente), tenham tido suas vidas devassadas por conversas privadas em grupos de whatsapp.

 

O Senhor está mandando prender por emojis! O senhor está tornando a vida de pessoas algo miserável por piadas e curtidas!

O Senhor destruiu a vida de Alan dos Santos, Ministro! Isso é cruel.

 

Seria patético se não fosse hediondo.

 

Seria cômico se não fosse cruel.

 

Ministro Moraes, o Senhor leciona no Mackenzie. Eu me formei no Mackenzie. É um orgulho para mim  ter cursado aquela Faculdade.

 

É claro, Ministro Moraes, há todo um séquito de bajuladores a lhe dizer que o Senhor está correto.

 

Não, Ministro Moraes, o Sr. não está.

 

Não está. Não está!

 

O Senhor pode até fingir que acredita nisso, mas não está correto.

 

O tempo, a história, quiçá o próprio Direito se encarregará(rão) de lhe mostrar o grau – enorme – dos erros que o Sr. vem praticando.

 

No curso de Direito que eu fiz, Ministro Moraes, na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, me ensinou que ninguém pode ser preso por falar algo. No curso de que fiz, aprendi que ninguém pode ser preso por protestar pacificamente.

 

Não sei, talvez nas Arcadas do Largo do São Francisco e na Pontifícia Universidade Católica se ensine outro Direito?! Pode ser! Acontece que os mackenzistas são chatos e têm o – péssimo – hábito de se curvar a Lei, e não aos homens.

 

Pior, Ministro Moraes, outro dia o Senhor conseguiu 5 votos de deslouvor à sua posse no TSE. Isso é humilhante, Ministro Moraes, sabemos que em sessões plenárias, tanto dos Tribunais, quanto do MP, votos de louvor são meramente protocolares (visto que não criam Direitos) e, em 99,999% dos casos são aprovados à unanimidade.

 

Não foi o seu caso.

 

Os [corajosos] Procuradores que votaram contra a moção de louvor salientaram que, embora seja um orgulho para a casa ter um membro do MPSP no STF, o fato é que não podemos conceder o voto de louvor a quem ignora o sistema acusatório e o Ministério Público como titular da ação penal.

 

Noutras palavras, Ministro Moraes, disseram – entrelinhas – que o Sr. enlameia a Instituição. Em termos simples, Ministro Moraes, o Sr. perdeu o respeito dos seus pares.

 

Ministro, amigos meus da área jurídica, Mestres, Doutores, Advogados, Juízes, Desembargadores têm medo de se manifestar, melhor dizendo, têm medo do Senhor.

 

Ministro, peço aqui apenas e tão-somente que reflita sobre a juridicidade, moralidade e eticidade dos seus atos.

 

Minha fala não é um ataque à democracia, tampouco ao STF, Ministro. Minha fala é fala de um Advogado e Professor com 25 anos de estrada e que ainda acredita no Direito. Ainda uso suas obras, a propósito, Ministro.

 

Fico pensando, Ministro, o que o Senhor hoje pensa do Alexandre de Moraes jurista que escreveu tudo exatamente ao contrário (e em consonância com a Constituição) ao que pratica hoje.

 

Por favor, Ministro, de Jurista para Jurista, repense seus atos.